1. Escopo
Esta Política de Reembolso e Cancelamento se aplica aos produtos digitais oferecidos pela ICF Negócios Digitais LTDA, incluindo treinamentos online, aplicativos, assinaturas, alertas, comunidades, materiais digitais e serviços relacionados.
2. Direito de arrependimento no Brasil
Para compras online realizadas por consumidores no Brasil, seguimos o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso em até 7 dias, contados da assinatura/contratação ou do recebimento/acesso ao produto ou serviço, conforme o caso, quando a contratação ocorrer fora de um estabelecimento comercial.
Esse prazo não é uma escolha comercial isolada da empresa. Ele faz parte da legislação brasileira aplicável a compras online e também costuma ser aplicado operacionalmente pelas plataformas de pagamento e checkout que utilizamos.
Em muitos casos, o prazo mínimo de 7 dias já vem configurado pela própria plataforma e não pode ser reduzido por nós.
3. Como solicitar reembolso
O pedido de reembolso pode ser feito pelo mesmo canal ou plataforma onde a compra foi realizada, quando a plataforma disponibilizar essa opção, ou pelos nossos canais oficiais:
E-mail: iuricastromilhas@gmail.com
Suporte: https://contate.me/iuri-milhas
Prazo médio de resposta: 24h
Para agilizar a análise, informe:
- Nome completo.
- E-mail usado na compra.
- Produto adquirido.
- Data aproximada da compra.
- Plataforma ou checkout utilizado.
- Número do pedido, código da transação ou comprovante, se disponível.
- Motivo da solicitação.
4. Processamento do reembolso
Quando o reembolso for aprovado, o processamento poderá ser feito pela plataforma de pagamento utilizada na compra.
O prazo para o valor aparecer na fatura, conta, cartão ou meio de pagamento pode depender de bancos, bandeiras, adquirentes, carteiras digitais, plataformas internacionais ou regras do método de pagamento utilizado.
Não controlamos todos os prazos de compensação bancária ou estorno após a solicitação ter sido aprovada e enviada pela plataforma.
5. Regras da plataforma e condições específicas
Alguns produtos podem ser vendidos por plataformas nacionais ou internacionais que possuem fluxos próprios de cancelamento, reembolso, disputa, renovação e acesso.
Quando houver uma regra mais favorável ao cliente na página de compra, no checkout ou na plataforma, ela será respeitada.
Quando a plataforma exigir que o pedido seja aberto diretamente por ela, orientaremos o cliente sobre o caminho correto.
6. Compras fora do prazo de 7 dias
Pedidos feitos após o prazo legal ou contratual de reembolso podem ser analisados caso a caso, especialmente em situações como:
- Compra duplicada.
- Erro técnico comprovado de acesso.
- Cobrança indevida.
- Renovação não reconhecida.
- Falha operacional atribuível à plataforma ou à nossa entrega.
- Obrigação legal ou regra específica da plataforma utilizada.
Fora dessas hipóteses, produtos digitais já acessados, conteúdos consumidos, assinaturas utilizadas ou períodos já disponibilizados podem não ser elegíveis a reembolso depois do prazo aplicável.
7. Cancelamento de assinaturas
Quando o produto for uma assinatura, o cliente pode solicitar cancelamento para interromper cobranças futuras, conforme as regras do plano e da plataforma utilizada.
O cancelamento de uma assinatura não garante, por si só, reembolso de períodos já cobrados, salvo quando houver direito de arrependimento, erro de cobrança, regra específica da plataforma, promessa expressa na oferta ou obrigação legal aplicável.
Dependendo da plataforma, o acesso pode ser encerrado imediatamente após o cancelamento/reembolso ou permanecer ativo até o fim do período já pago.
8. Perda de acesso após reembolso
Quando um reembolso for aprovado, o acesso ao produto correspondente poderá ser cancelado, incluindo aulas, aplicativos, comunidades, materiais, bônus, alertas, suporte e áreas de membros vinculadas à compra.
9. Compras internacionais
Compras realizadas fora do Brasil, em moeda estrangeira ou por plataformas internacionais podem estar sujeitas também a regras locais, impostos, taxas, prazos bancários, políticas da plataforma e condições específicas do produto.
Quando houver conflito entre regras, avaliaremos o caso conforme a legislação aplicável, a política exibida na compra e as regras da plataforma utilizada.
10. Chargebacks e compras não reconhecidas
Se você não reconhecer uma cobrança, entre em contato com nosso suporte antes de abrir uma disputa, sempre que possível. Assim podemos localizar a transação, verificar se houve erro, cancelar acesso indevido ou orientar o caminho correto.
Disputas, chargebacks e contestações também podem ser tratados pelas regras da bandeira, banco, adquirente ou plataforma de pagamento.